Na última terça-feira (07/05/2024), o Senado Federal aprovou projeto do Governo Federal que reconheceu estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, até 31/12/2024. Diante desse reconhecimento, […]
As relações de trabalho, tais como os todos os demais eventos da natureza, têm uma existência transitória, evoluem e se ampliam conforme os costumes e práticas de cada lapso temporal. […]
Data: 24/03/24
Empregado estável que insultou a empregadora por meio de mensagem de texto tem demissão por justa causa declarada pela justiça ArtigosEmpregado estável que insultou a empregadora por meio de mensagem de texto tem demissão por justa causa declarada pela justiça. A Empresa empregadora moveu reclamação trabalhista, instaurando inquérito de apuração […]
Data: 21/03/24
Falta de pluralidade de sócios pelo prazo de 180 dias ainda pode motivar a sucessão processual requerida ArtigosTJSP reconhece a viabilidade da sucessão processual pela não recomposição da pluralidade de sócios decorrido o prazo de 180 dias, desde que a ausência de mais de um sócio e […]
AGENDA REGULATÓRIA ANPD 2024 Em 29.12.23, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou a primeira revisão da Agenda Regulatória do Biênio 2023-2024. Tal agenda se faz necessária já que […]
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, ao julgar recurso de um credor, entendeu que uma empresa em recuperação judicial está autorizada a realizar a venda de ativos, […]
Data: 08/03/24
Revisão de reclamações trabalhistas extintas e arquivadas possibilita restituição de valores ao caixa do empregador ArtigosAnualmente, as empresas investem centenas de milhões de reais na gestão eficiente do passivo de trabalhista, destinando quantias significativas para o pagamento de créditos decorrentes de condenações, incluindo os impostos […]
Data: 07/03/24
STJ decide que banco responde por transações realizadas após comunicação de roubo de celular ArtigosSTJ decide que banco responde por transações realizadas após comunicação de roubo de celular A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que em caso de roubo de […]
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anunciou que as empresas já podem se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O edital 01/2024, da Secretaria […]
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, ao julgar recurso de um credor, entendeu que uma empresa em recuperação judicial está autorizada a realizar a venda de ativos, […]