A aquisição de propriedades por meio de leilões judiciais tem se tornado uma alternativa atrativa tanto para investidores quanto para aqueles que buscam compor seu patrimônio pessoal.

No entanto, embora essa modalidade ofereça oportunidades vantajosas, existem riscos que podem gerar prejuízos financeiros e jurídicos para o comprador. Isso ocorre porque a situação jurídica dos imóveis leiloados pode ser complexa, por isso é fundamental compreendê-la dentro do contexto fiscal e registral, além de analisar possíveis ocupações irregulares e direitos de terceiros, ainda que não declarados.

Nesse contexto, a assessoria jurídica especializada, aliada à realização de uma due diligence imobiliária são ferramentas indispensáveis para garantir a segurança da transação.

A assessoria jurídica começa pela análise do edital do leilão, passando por todas as etapas da aquisição de imóveis em leilão judicial, inclusive com apoio em eventuais disputas pós-leilão. É imprescindível realizar uma análise completa da situação jurídica e fundiária do imóvel, bem como do processo judicial que originou o leilão.

A due diligence é um procedimento investigativo detalhado que tem como objetivo identificar os riscos e as irregularidades relacionados ao imóvel, antes mesmo da aquisição.

Alguns aspectos comumente avaliados na due diligence dizem respeito à documentação do imóvel, com análise aprofundada do histórico dos imóveis, que é arquivado no registro imobiliário, assim, todos os dados da propriedade e proprietário são registrados, bem como todas as alterações relativas ao documento ou registro original devem ser averbadas para que produzam efeitos jurídicos.

Também são analisados débitos fiscais e tributários, a atual situação ocupacional, investigando sobre a presença de ocupantes ou possíveis conflitos possessórios.

Em alguns casos, é essencial avaliar a regularidade ambiental e possíveis passivos ambientais, tendo em vista que a obrigação ambiental é proter rem, ou seja, acompanha a coisa.

Ao final, a combinação entre assessoria jurídica e uma efetiva due diligence reduz, ou até extingue, os riscos de aquisição de imóveis com problemas legais ou fiscais, garantindo que estejam em conformidade com a legislação. Em caso de irregularidades, essas ferramentas podem indicar um planejamento adequado para regularização.

Dessa forma, adquirir propriedades provenientes de leilões judiciais pode ser uma oportunidade vantajosa, desde que respeitada a natureza do negócio, que exige cautela e análise técnica. Investir na segurança jurídica é indispensável para realizar negócios imobiliários bem-sucedidos. Afinal, uma análise preventiva é sempre mais vantajosa

Data: 28/01/25