O MCM Advogados assegura o compromisso em respeitar e proteger a privacidade de todas as pessoas com quem se relaciona na execução de suas atividades de advocacia e processa seus dados pessoais de acordo com as leis em vigor. Coletamos apenas informações necessárias para a prestação de serviços e o cumprimento de nossa missão.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais detalha as finalidades da coleta de dados pessoais e orienta sobre como entrar em contato conosco e exercer seus direitos. A aceitação desta política é automática para todos que se relacionam com o MCM Advogados.
MCM Advogados é um escritório de advocacia com sede em São Paulo, responsável pelo tratamento dos dados pessoais que você nos fornece com relação a este site.
A presente política de privacidade tem por objetivo apresentar as informações a respeito de seus direitos em virtude das legislações aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Caso tenha qualquer dúvida relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, você poderá entrar em contato com o MCM Advogados:
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O MCM Advogados trata os dados pessoais necessários para cumprir com seu objeto social e obrigações contratuais e legais. Esses dados incluem informações de identificação, familiares, financeiras, de contato, atividade profissional, declarações, opiniões, contratuais e identificação eletrônica.
Dados de identificação (tais como nome, gênero, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, CPF, identidade, carteiras profissionais, perfis sociais; fotografias, imagens, vídeos; assinaturas; e registros de voz de telefonemas);
Dados de familiares (tais como nomes e detalhes de familiares ou dependentes);
Dados financeiros (tais como nome constante em cartão de crédito/débito, número de conta bancária, cartão de crédito/débito, endereço de cobrança, registros de transações);
Dados de contato (tais como endereço, telefone, correio eletrônico, perfis sociais);
Dados de atividade profissional (tais como profissão, nome de empregador, cargo, endereço profissional, dados de contato profissionais);
Declarações e opiniões (tais como registro de reclamações, críticas, comentários ou declarações; e comunicações públicas em sites ou perfis sociais do MCM Advogados);
Dados contratuais (tais como qualificação, número de contrato);
Dados de identificação eletrônica (tais como endereço IP, cookies, registros de atividades, identificadores online, dados de localização).
Quando um cliente contrata nossos serviços jurídicos, solicitaremos as informações necessárias para a prestação desses serviços, incluindo informação sobre identificação, contato, financeiras, e dados relevantes para realizar os serviços que prestamos. Pode ser necessária a coleta de dados pessoais relacionados a pessoas cujas informações são relevantes para a prestação de nossos serviços ao cliente (e.g. dados de familiares).
Candidatos a emprego precisam fornecer informações relevantes para sua candidatura, tais como: dados de identificação, contato e atividade profissional.
Em visitas presenciais ao nosso escritório, coletamos informações necessárias para identificá-lo e concluir as verificações de segurança necessária, quais sejam: dados de identificação, contato, e coleta de retrato facial.
O MCM Advogados não trata dados sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
O MCM Advogados protegerá os seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, adotando medidas técnicas e organizativas de maneira a não permitir — dentro das suas possibilidades e responsabilidades — que terceiros façam uma utilização indevida dos dados; condicionando a cessão ou a transmissão dos dados, quando legalmente permitida, à aceitação, pelo cessionário, da obrigação de proteção aqui referida.
Tratamos seus dados pessoais com responsabilidade e não os compartilhamos com terceiros, a menos que seja necessário, conforme descrito abaixo.
O MCM Advogados pode transferir dados pessoais a terceiros para a execução de contratos que celebrou com referidos titulares ou instruções que lhe foram transmitidas. Isso inclui parcerias contratuais para serviços como arquivo documental físico, outsourcing de sistemas informáticos, cloud computing, mailing, telemarketing, gestão de mídias e outros serviços terceirizados.
O MCM Advogados também pode ter de disponibilizar os dados pessoais tratados a autoridades competentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou órgãos de polícia criminal, para cumprimento de obrigações em geral, sempre que a lei assim impuser.
O MCM Advogados adota medidas de segurança, técnicas e administrativas visando proteger o acesso não autorizado, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os dados pessoais são mantidos pelo MCM Advogados em meios físicos ou digitais, incluindo de acordo com a finalidade que justifica o tratamento.
Frise-se que registros devem permanecer acessíveis por imposição legal ou para demonstração dos termos da relação, como em processos judiciais, respeitando os prazos prescricionais aplicáveis.
Após esses prazos, dados pessoais são eliminados ou anonimizados.
Todos os indivíduos têm garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade sobre seus dados pessoais, conforme a legislação vigente. O titular dos dados pessoais pode solicitar, de acordo com a lei:
Há circunstâncias específicas que podem restringir o exercício de alguns desses direitos previstos em lei, como a proteção de segredos de negócios do MCM Advogados ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa do MCM Advogados em algum processo judicial ou administrativo.
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