A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, ao julgar recurso de um credor, entendeu que uma empresa em recuperação judicial está autorizada a realizar a venda de ativos, […]
Data: 08/03/24
Revisão de reclamações trabalhistas extintas e arquivadas possibilita restituição de valores ao caixa do empregador ArtigosAnualmente, as empresas investem centenas de milhões de reais na gestão eficiente do passivo de trabalhista, destinando quantias significativas para o pagamento de créditos decorrentes de condenações, incluindo os impostos […]
Data: 07/03/24
STJ decide que banco responde por transações realizadas após comunicação de roubo de celular ArtigosSTJ decide que banco responde por transações realizadas após comunicação de roubo de celular A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que em caso de roubo de […]
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anunciou que as empresas já podem se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O edital 01/2024, da Secretaria […]
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, ao julgar recurso de um credor, entendeu que uma empresa em recuperação judicial está autorizada a realizar a venda de ativos, […]
Data: 01/03/24
Confira os detalhes da primeira revisão da Agenda Regulatória 2023-2024 da ANPD e descubra os focos intensivos de 2024. InformativoConfira os detalhes da primeira revisão da Agenda Regulatória 2023-2024 da ANPD e descubra os focos intensivos de 2024. Recentemente, a Terceira Turma do STJ, em julgamento de recurso especial, […]
Recentemente a Receita Federal afastou a multa de mora que estava sendo aplicada automaticamente no evento S-2501, do módulo trabalhista do eSocial, e instituiu o código de receita 6251. Este […]
Quando nos referirmos a uma dispensa discriminatória, logo pensamos em uma demissão preconceituosa e que, portanto, fere o princípio da igualdade e da isonomia, previsto no art. 5º caput da […]
Data: 26/05/23
Violação de Direito Autoral: termo inicial da prescrição de pretensão da reparação civil. ArtigosO art. 206, §3º, inciso V do Código Civil define que a prescrição da pretensão de reparação civil é de 3 anos. Contudo, não há uma definição legal sobre o […]
Data: 19/05/23
Relativização do instituto da transmissibilidade de dívida aos herdeiros, nos autos de execução contra pessoa falecida. ArtigosA discussão a respeito da transmissão de dívidas aos sucessores tem sido cada vez mais frequente nas demandas judiciais, isto porque pessoas tem obtido créditos junto a instituições bancárias com […]