Nos últimos anos, diversas decisões publicadas pelas autoridades da Justiça do Trabalho estão sendo cassadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude da propositura de Reclamações Constitucionais. A Reclamação Constitucional […]
Consumidor que está em dia com as mensalidades do plano de saúde não poderá, por decisão unilateral e sem aviso prévio, ter seu dependente excluído do plano sob a justificativa […]
Data: 10/06/24
Troca de mensagens durante audiência revela a existência de arquivo para manipulação de testemunhas resultando em condenação por litigância de má-fé ArtigosA 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou por má-fé o Reclamante que combinou depoimento com testemunhas fornecendo roteiro de possíveis perguntas do juízo e respostas esperadas. As testemunhas também […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento do Tema 1.176, reconheceu a validade do pagamento direto ao empregado do Fundo de Garantia do Tempo […]
Resumo: a 1ª Secção da Corte Superior firmou a tese do Tema Repetitivo nº 1.213, pela qual reconhece como solidária a responsabilidade dos agentes ímprobos. O julgamento foi unânime, mas […]
Na última terça-feira (07/05/2024), o Senado Federal aprovou projeto do Governo Federal que reconheceu estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, até 31/12/2024. Diante desse reconhecimento, […]
As relações de trabalho, tais como os todos os demais eventos da natureza, têm uma existência transitória, evoluem e se ampliam conforme os costumes e práticas de cada lapso temporal. […]
Data: 24/03/24
Empregado estável que insultou a empregadora por meio de mensagem de texto tem demissão por justa causa declarada pela justiça ArtigosEmpregado estável que insultou a empregadora por meio de mensagem de texto tem demissão por justa causa declarada pela justiça. A Empresa empregadora moveu reclamação trabalhista, instaurando inquérito de apuração […]
Data: 21/03/24
Falta de pluralidade de sócios pelo prazo de 180 dias ainda pode motivar a sucessão processual requerida ArtigosTJSP reconhece a viabilidade da sucessão processual pela não recomposição da pluralidade de sócios decorrido o prazo de 180 dias, desde que a ausência de mais de um sócio e […]
AGENDA REGULATÓRIA ANPD 2024 Em 29.12.23, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou a primeira revisão da Agenda Regulatória do Biênio 2023-2024. Tal agenda se faz necessária já que […]