\u00c9 comum encontrar im\u00f3veis que possuem mais de um propriet\u00e1rio e, entre eles, um ou alguns podem ter d\u00edvidas ou execu\u00e7\u00f5es em andamento.<\/p>\n
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Nessas situa\u00e7\u00f5es, a compra e venda pode gerar inseguran\u00e7a, especialmente diante do risco de a opera\u00e7\u00e3o ser questionada futuramente como fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Mas ser\u00e1 que os demais propriet\u00e1rios, que n\u00e3o possuem d\u00edvidas, precisam ficar impedidos de vender o im\u00f3vel?<\/p>\n
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N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n
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Uma alternativa \u00e9 buscar o Poder Judici\u00e1rio por meio de a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento, estruturada para que o valor correspondente ao quinh\u00e3o do propriet\u00e1rio\/devedor seja depositado judicialmente e os seus credores sejam devidamente intimados.<\/p>\n
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Dessa forma, o neg\u00f3cio pode ser realizado com maior seguran\u00e7a, permitindo que os credores tenham ci\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o e recebam os valores que lhes s\u00e3o devidos, sem prejudicar os demais copropriet\u00e1rios.<\/p>\n
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Em decis\u00e3o proferida pela 13\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, a magistrada reconheceu que os copropriet\u00e1rios que n\u00e3o possuem d\u00e9bitos n\u00e3o podem ser penalizados pela impossibilidade de venda de um bem indivis\u00edvel que j\u00e1 n\u00e3o desejam manter.<\/p>\n
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Segundo a decis\u00e3o, o dep\u00f3sito judicial do quinh\u00e3o pertencente ao propriet\u00e1rio com d\u00edvidas, aliado \u00e0 ci\u00eancia efetiva dos credores, \u00e9 suficiente para afastar futura alega\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e eventual inefic\u00e1cia da aliena\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 792, \u00a72\u00ba, do CPC.<\/p>\n
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A decis\u00e3o tamb\u00e9m destacou que o procedimento deve observar os arts. 539 e seguintes do CPC, justamente pela necessidade de os credores serem intimados acerca da consigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Em resumo: a exist\u00eancia de d\u00edvidas em nome de um dos copropriet\u00e1rios n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que o im\u00f3vel esteja condenado \u00e0 impossibilidade de venda. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a interven\u00e7\u00e3o judicial pode viabilizar a opera\u00e7\u00e3o, proteger o comprador, preservar o direito dos demais propriet\u00e1rios e assegurar os interesses dos credores.<\/p>\n
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Cada caso, por\u00e9m, exige an\u00e1lise individualizada das d\u00edvidas, das a\u00e7\u00f5es existentes e da situa\u00e7\u00e3o registral do im\u00f3vel.<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[5],"class_list":["post-402","noticias","type-noticias","status-publish","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n