As marcas n\u00e3o convencionais e o trade dress representam formas contempor\u00e2neas de identifica\u00e7\u00e3o empresarial que extrapolam a marca tradicional nominativa ou figurativa. No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, sua prote\u00e7\u00e3o decorre da tutela constitucional da propriedade industrial e das regras infraconstitucionais que disciplinam a distintividade das marcas e a repress\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n
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No direito brasileiro, a marca \u00e9 um sinal distintivo destinado a identificar e diferenciar produtos ou servi\u00e7os no mercado. Mas marcas n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos sinais distintivos de prosutos e servi\u00e7os. A propria Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a prote\u00e7\u00e3o da propriedade industrial e, dentro dela, a prote\u00e7\u00e3o das marcas e \u201coutros signos distintivos\u201d no art. 5\u00ba, XXIX, com o objetivo de garantir a cocnorr\u00eancia saud\u00e1vel e promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico. No \u00e2mbito da atividade econ\u00f4mica, essa prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se relaciona com o princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia, previsto no art. 170, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que, ao enunciar a livre concorr\u00eancia, veda a concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n
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Nos termos do art. 122 da Lei n\u00ba 9.279\/1996 (Lei da Propriedade Industrial), s\u00e3o registr\u00e1veis como marca os sinais distintivos visualmente percept\u00edveis, aptos a distinguir produtos ou servi\u00e7os. Essa exig\u00eancia delimita o alcance das chamadas marcas n\u00e3o convencionais, que, no sistema brasileiro, podem compreender determinados elementos visuais diferenciados, como formas tridimensionais ou combina\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cores aplicadas a produtos ou embalagens.<\/p>\n
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Paralelamente, desenvolveu-se na doutrina o conceito de trade dress, tamb\u00e9m denominado conjunto-imagem, que corresponde \u00e0 apar\u00eancia global de um produto, servi\u00e7o ou estabelecimento. Esse conjunto pode resultar da combina\u00e7\u00e3o de elementos visuais como cores, formas, embalagens, design ou organiza\u00e7\u00e3o est\u00e9tica capazes de criar uma identidade pr\u00f3pria no mercado.<\/p>\n
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Embora o trade dress n\u00e3o possua disciplina expressa na legisla\u00e7\u00e3o e muitas vezes n\u00e3o sejam registr\u00e1veis, como s\u00e3o as marcas, sua prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica decorre das normas de repress\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia desleal previstas na Lei da Propriedade Industrial. Nesse contexto, destacam-se o art. 2\u00ba, V, que estabelece a repress\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia desleal como um dos objetivos do sistema de propriedade industrial, o art. 195, III, que tipifica condutas destinadas a desviar clientela por meios fraudulentos, e o art. 209, que assegura ao prejudicado o direito de buscar judicialmente a cessa\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o e a repara\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos.<\/p>\n
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Dessa forma, tanto as marcas n\u00e3o convencionais quanto o trade dress s\u00e3o instrumentos de prote\u00e7\u00e3o da identidade visual e da distintividade empresarial. Sua tutela jur\u00eddica busca evitar a confus\u00e3o entre produtos ou servi\u00e7os, preservar os investimentos realizados na constru\u00e7\u00e3o de uma identidade de mercado e assegurar que a concorr\u00eancia se desenvolva de maneira leal, em conformidade com os princ\u00edpios constitucionais e com as normas da propriedade industrial.<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[5],"class_list":["post-371","noticias","type-noticias","status-publish","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n