Recentemente, decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo t\u00eam deixado claro um ponto central: furto em apartamento decorrente de falha nos procedimentos de portaria configura grave defici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a, impondo a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar.<\/p>\n
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Quando um profissional, como o porteiro, n\u00e3o observa identifica\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o e registro de entrada, permitindo acesso de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o, a empresa contratada deixa de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o essencial.<\/p>\n
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Em recente julgamento realizado pela 33\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel: 10085023320238260606), a corte reconheceu que a principal fun\u00e7\u00e3o da empresa prestadora de servi\u00e7o de portaria \u00e9 justamente filtrar e impedir o acesso de estranhos, de modo que o defeito no servi\u00e7o se manifesta quando a seguran\u00e7a que se espera do prestador n\u00e3o \u00e9 fornecida, sendo o furto o risco inerente \u00e0 atividade contratada.<\/p>\n
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Ainda, o julgamento pontuou jurisprud\u00eancia do STJ, a qual admite a prova do dano material por meios indiretos, como fotografias, boletins de ocorr\u00eancia e a verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[5],"class_list":["post-327","noticias","type-noticias","status-publish","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n