Trata-se de Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista movida pelo empregado, representado por advogado, que conduz todas as etapas do processo, resultando na condena\u00e7\u00e3o da empresa empregadora ao pagamento de verbas trabalhistas.<\/p>\n
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No caso, o tr\u00e2nsito em julgado em 26\/09\/2019, ou seja, a parte r\u00e9 n\u00e3o poderia mais recorrer da condena\u00e7\u00e3o, sendo assim iniciada a execu\u00e7\u00e3o contra a empresa empregadora, para que esta viesse a quitar os valores devidos. Contudo, a execu\u00e7\u00e3o foi infrut\u00edfera, mesmo ap\u00f3s audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada em 2021.<\/p>\n
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Diante do imbr\u00f3glio para a solu\u00e7\u00e3o do processo, o autor pediu a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica do empregador indicando 3 s\u00f3cios. O ju\u00edzo decidiu por direcionar a execu\u00e7\u00e3o em face da 4\u00aa s\u00f3cia n\u00e3o apontada pelo autor, determinando ainda a pesquisas patrimoniais em face desta s\u00f3cia, antes mesmo de sua intima\u00e7\u00e3o, culminando no bloqueio de contas em banc\u00e1rias desta 4\u00aa S\u00f3cia.<\/p>\n
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Esta s\u00f3cia apresentou recurso contra a decis\u00e3o do ju\u00edzo, apontando nulidades uma vez que n\u00e3o fora intimada para manifesta\u00e7\u00e3o, bem como, o ju\u00edzo teria agido de of\u00edcio, sem pedido da parte interessada, em viola\u00e7\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente.<\/p>\n
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Neste sentido, o artigo 878 da CLT determina que a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder ser realizada de of\u00edcio, no caso de parte representada por advogado, no caso em quest\u00e3o, o empregado estava representado por advogado, ou seja, o ju\u00edzo n\u00e3o poderia ter agido sem a devida provoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Com base na aus\u00eancia de provoca\u00e7\u00e3o adequada pela parte interessada, a 17\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa regi\u00e3o declarou nulos os atos de execu\u00e7\u00e3o realizados de of\u00edco. Determinou ainda a intima\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria para se manifestar e indicar os meios de prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o sob pena da aplica\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, arquivamento da a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s dois anos sem movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A presente decis\u00e3o \u00e9 de grande import\u00e2ncia uma vez que sinaliza aos ju\u00edzes do primeiro grau quanto aos corretos procedimentos para prosseguimento a execu\u00e7\u00e3o, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica para a parte a ser executada. Al\u00e9m disso, assegura que nenhum aresto de bens ou valores dever\u00e1 ser realizado sem a intima\u00e7\u00e3o para defesa pr\u00e9via.<\/p>\n
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Processo: 1000111-70.2015.502.0321<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[5],"class_list":["post-254","noticias","type-noticias","status-publish","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n