Em regra, quando a parte reside em condom\u00ednio edil\u00edcio, sua cita\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada v\u00e1lida quando recebida por funcion\u00e1rio da portaria respons\u00e1vel pelo recebimento de correspond\u00eancia, conforme art. 248, \u00a74\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Ocorre que, no caso julgado pela 27\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP, o porteiro do condom\u00ednio, apesar de receber cartas destinadas a duas moradoras, deixou de realizar a entrega, bem como tamb\u00e9m n\u00e3o informou ao carteiro sobre a aus\u00eancia de uma delas.<\/p>\n
Ao julgar o caso, o Magistrado confirmou a responsabilidade do condom\u00ednio pelo extravio ou viola\u00e7\u00e3o das correspond\u00eancias destinadas \u00e0s unidades, pois a parte sofreu consequ\u00eancias diretas da n\u00e3o ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, al\u00e9m de n\u00e3o ter tido a oportunidade de se defender, foi surpreendida por bloqueio de ativos financeiros em sua conta banc\u00e1ria.<\/p>\n
Assim, verificou-se que o extravio da correspond\u00eancia tem o potencial de causar dano moral, diante da omiss\u00e3o do condom\u00ednio. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime ao condenar o condom\u00ednio a indenizar a cond\u00f4mina em R$5.000,00 (cinco mil reais).<\/p>\n
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Refer\u00eancia: processo n\u00ba 1006243-14.2022.8.26.0020<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[5],"class_list":["post-231","noticias","type-noticias","status-publish","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n