Recentemente, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.095.925, decidiu que, na hip\u00f3tese do pagamento integral da d\u00edvida por um \u00fanico devedor solid\u00e1rio, este pode assumir o polo ativo da execu\u00e7\u00e3o, por meio de substitui\u00e7\u00e3o processual simples, sem necessidade de ajuizamento de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma para reaver a cota-parte dos demais devedores solid\u00e1rios.<\/p>\n
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A decis\u00e3o tem como fundamentos legais (i) o artigo 778, par\u00e1grafo 1\u00ba, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil, que entende que o pagador exclusivo da d\u00edvida adquiriu legitimidade derivada para figurar como exequente na execu\u00e7\u00e3o por meio de sub-roga\u00e7\u00e3o, independentemente do consentimento do executado; e (ii) o art. 349 do C\u00f3digo Civil, que expressamente transfere ao ex-devedor solid\u00e1rio, agora credor dos demais devedores, \u201ctodos os direitos, a\u00e7\u00f5es, privil\u00e9gios e garantias do primitivo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida, contra o devedor principal e os fiadores\u201d.<\/p>\n
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No caso concreto, o ac\u00f3rd\u00e3o exp\u00f4s o entendimento de que, no caso de pagamento com sub-roga\u00e7\u00e3o, h\u00e1 o adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o original perante o credor original, o qual \u00e9 posteriormente substitu\u00eddo, uma vez que, embora adimplida a obriga\u00e7\u00e3o original, a d\u00edvida continua a existir. Esse entendimento atende aos princ\u00edpios processuais da celeridade, da efici\u00eancia e da economia processual, enquanto torna desnecess\u00e1ria o ajuizamento de nova a\u00e7\u00e3o apenas para prosseguir nos autos que objetivem a extin\u00e7\u00e3o da d\u00edvida em si.<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[5],"class_list":["post-222","noticias","type-noticias","status-publish","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n