Nos \u00faltimos anos, diversas decis\u00f5es publicadas pelas autoridades da Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e3o sendo cassadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude da propositura de Reclama\u00e7\u00f5es Constitucionais. A Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional \u00e9 um instrumento estrat\u00e9gico da advocacia trabalhista, e de grande relev\u00e2ncia e impactos expressivos nos passivos contingenciais de institui\u00e7\u00f5es financeiras, multinacionais, empresas, entidades sem fins lucrativos e associa\u00e7\u00f5es de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
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O STF ao decidir sobre temas trabalhistas, j\u00e1 emitiu um Ju\u00edzo de valor sobre mat\u00e9rias de grande destaque no cen\u00e1rio do judici\u00e1rio trabalhista, como contrato de franquia, terceiriza\u00e7\u00e3o, contrato de parceria entre sal\u00f5es de beleza e profissionais, atualiza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas, entre outros.<\/p>\n
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De acordo com uma pesquisa realizada no acervo processual do STF, no ano de 2023, das 4.781 reclama\u00e7\u00f5es protocoladas no STF, 2.566 foram classificadas como de \u201cDireito do Trabalho\u201d e \u201cProcesso do Trabalho\u201d, representando 54% das reclama\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 Suprema Corte.<\/p>\n
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Mas qual \u00e9 a previs\u00e3o legal para a utiliza\u00e7\u00e3o deste instrumento? Quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de cabimento de uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional?<\/p>\n
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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 102, inciso I, al\u00ednea \u201cl\u201d, possibilita o uso deste instrumento estrat\u00e9gico, cujo procedimento est\u00e1 disposto no artigo 988 \u00e0 993 do C\u00f3digo de Processo Civil e no artigo 156 do Regimento Interno do STF. A Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional t\u00eam o prop\u00f3sito de preservar a compet\u00eancia do STF, assegurando a observ\u00e2ncia de enunciado de s\u00famula vinculante e de decis\u00f5es proferidas pela Suprema Corte em sede de controle concentrado de constitucionalidade.<\/p>\n
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Em suma, a Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional, al\u00e9m de ser plenamente aplic\u00e1vel ao Processo do Trabalho, \u00e9 um instrumento estrat\u00e9gico da advocacia trabalhista, possuindo grande relev\u00e2ncia em diversos casos pr\u00e1ticos em tramita\u00e7\u00e3o nos Tribunais, contribuindo para a preserva\u00e7\u00e3o da autoridade das decis\u00f5es do STF e a uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[5],"class_list":["post-217","noticias","type-noticias","status-publish","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n