Consumidor que est\u00e1 em dia com as mensalidades do plano de sa\u00fade n\u00e3o poder\u00e1, por decis\u00e3o unilateral e sem aviso pr\u00e9vio, ter seu dependente exclu\u00eddo do plano sob a justificativa de que este teria completado 21 anos.<\/p>\n
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Em decis\u00e3o liminar proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, considerou que as cl\u00e1usulas contratuais devem ser interpretadas da forma mais ben\u00e9fica ao consumidor, que \u00e9 presumivelmente hipossuficiente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguradora, reativando a ap\u00f3lice cancelada unilateralmente.<\/p>\n
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No caso, os autores possu\u00edam h\u00e1 d\u00e9cadas o seguro sa\u00fade, sem insurg\u00eancia da seguradora quanto \u00e0 alegada depend\u00eancia financeira. O plano do dependente foi cancelado sem haver qualquer notifica\u00e7\u00e3o por parte da seguradora.<\/p>\n
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Para a seguradora, caso n\u00e3o comprovada a depend\u00eancia financeira de dependente de 21 anos, a sua exclus\u00e3o seria devida. Contudo, a seguradora decidiu de forma unilateral, sem qualquer notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao segurado e ao seu dependente.<\/p>\n
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A decis\u00e3o judicial considerou que tal conduta caracteriza abusividade por parte da seguradora, na medida em exp\u00f4s o dependente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ao interromper seu acesso \u00e0 rede privada de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[5],"class_list":["post-215","noticias","type-noticias","status-publish","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n