STJ decide que banco responde por transa\u00e7\u00f5es realizadas ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o de roubo de celular<\/p>\n
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que em caso de roubo de aparelho celular, a institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos decorrentes de transa\u00e7\u00f5es realizadas por terceiro por meio do aplicativo do banco ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o do fato. Segundo o colegiado, o ato praticado pela pessoa que roubou o celular n\u00e3o se caracteriza como fato de terceiro apto a romper o nexo de causalidade estabelecido com o banco.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais movida por uma consumidora contra banco de grande porte, buscando ser ressarcida dos preju\u00edzos causados em decorr\u00eancia de transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias realizadas por terceiro que roubou seu celular. Sob a alega\u00e7\u00e3o de que, embora tenha informado o banco do incidente, o banco n\u00e3o impediu que as transa\u00e7\u00f5es ocorressem e se recusou a ressarci-la.<\/p>\n
A Ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, destacou que o dever de seguran\u00e7a consiste na exig\u00eancia de que os servi\u00e7os financeiros ofertados no mercado ofere\u00e7am a seguran\u00e7a esperada por meio da verifica\u00e7\u00e3o da regularidade e idoneidade das transa\u00e7\u00f5es, evitando dano aos consumidores, individual ou coletivamente.<\/p>\n
Dessa forma, o STJ entende que, ao ser informado do roubo, cabe ao banco adotar as medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias para evitar transa\u00e7\u00f5es financeiras via aplicativo de celular. A n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis configura falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os banc\u00e1rios, violando o dever de seguran\u00e7a (artigo 14 do CDC). Havendo, portanto, nexo de causalidade entre o dano e a conduta negligente do banco ao n\u00e3o bloquear a conta prontamente ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, ressalta-se que o ato praticado pelo infrator do roubo do celular n\u00e3o constitui um fato de terceiro apto a romper o nexo de causalidade estabelecido com o banco.<\/p>\n
Fonte: https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2024\/29022024-Banco-responde-por-transacoes-realizadas-apos-comunicacao-do-roubo-do-celular.aspx<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[5],"class_list":["post-200","noticias","type-noticias","status-publish","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n