A discuss\u00e3o a respeito da transmiss\u00e3o de d\u00edvidas aos sucessores tem sido cada vez mais frequente nas demandas judiciais, isto porque pessoas tem obtido cr\u00e9ditos junto a institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias com enorme facilidade e acabam, por vezes, contraindo uma quantidade expressiva de d\u00edvidas.
\nN\u00e3o restam d\u00favidas acerca da possibilidade de cobrar d\u00edvidas de terceiros que n\u00e3o integram o polo passivo de determinada a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, sendo plenamente poss\u00edvel cobrar n\u00e3o somente o respons\u00e1vel direto, como tamb\u00e9m terceiros que n\u00e3o integram o polo passivo da demanda.
\nNeste sentido, tem-se a figura dos herdeiros, que, \u00e9 certo, dever\u00e3o responder pelo pagamento das d\u00edvidas do falecido, o que ocorrer\u00e1 somente na propor\u00e7\u00e3o do quinh\u00e3o do que receberem ap\u00f3s a partilha, pelo disposto no art. 1.997, do C\u00f3digo Civil, entendimento este tamb\u00e9m do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.
\nEntretanto, recentemente houve uma altera\u00e7\u00e3o na regra geral e a Corte Superior, em ac\u00f3rd\u00e3o proferido nos autos do Recurso Especial 1.722.159 \u2013 DF (2018\/0025410-7), sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, que acabou por relativizar o comando normativo e decidiu pela impossibilidade de redirecionamento da d\u00edvida cobrada em processo de execu\u00e7\u00e3o, pelo fato de que o co-devedor ter falecido alguns anos antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, sugerindo, na hip\u00f3tese, que o interessado deveria ajuizar nova a\u00e7\u00e3o em face do esp\u00f3lio ou dos herdeiros do devedor.
\nAssim, em linhas gerais, a postura adotada pelo STJ foi no sentido de impossibilitar o direcionamento da d\u00edvida diretamente em face dos herdeiros, o que resultou na relativiza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da execu\u00e7\u00e3o em face dos herdeiros, dando nova interpreta\u00e7\u00e3o ao art. 1.997, do C\u00f3digo Civil.
\n\u00c9 verdade que no caso comentado a persecu\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida pelo credor em rela\u00e7\u00e3o ao devedor n\u00e3o se findou, e poder\u00e1 ser formulada nova pretens\u00e3o para busca dos cr\u00e9ditos pelo interessado.
\nPor enquanto, o que se vislumbra \u00e9 uma decis\u00e3o do STJ que acaba por relativizar o instituto c\u00edvel de transmiss\u00e3o de d\u00edvidas aos sucessores, abrindo um leque de discuss\u00f5es sobre o princ\u00edpio da efetividade, al\u00e9m do princ\u00edpio da satisfa\u00e7\u00e3o do direito ao credor, ambos comumente discutidos nas demandas que envolvem a execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.
\nDepreende-se, portanto, que al\u00e9m da busca pela satisfa\u00e7\u00e3o de seus cr\u00e9ditos, os credores ainda enfrentar\u00e3o dificuldades e \u00f4nus referentes ao correto direcionamento da execu\u00e7\u00e3o, a saber quem \u00e9 parte leg\u00edtima a assumir a responsabilidade pela d\u00edvida do antecessor.
\nRefer\u00eancia: STJ \u2013Recurso Especial 1.722.159 \u2013 DF (2018\/0025410-7).<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[5],"class_list":["post-131","noticias","type-noticias","status-publish","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n