As redes sociais t\u00eam trazido in\u00fameros benef\u00edcios \u00e0 atualidade, em especial pela facilidade com que se acessa e se troca informa\u00e7\u00f5es relevantes nos mais diversos campos de conhecimento.
\nEntretanto, \u00e9 ineg\u00e1vel a enorme exposi\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos indiv\u00edduos que, por vezes, acabam invadidos em sua tranquilidade de vida, e, por diversas vezes com s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 pr\u00f3pria intimidade, vida privada e honra, al\u00e9m, \u00e9 claro, de sua imagem.
\nA utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais, que \u00e9 regulada pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u201cLGPD\u201d- Lei 13.853\/2019, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural, com previs\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o por dados pessoais especialmente pelos entes federativos.
\nO manejo de recursos tecnol\u00f3gicos e as diversas opera\u00e7\u00f5es diariamente realizadas no territ\u00f3rio nacional s\u00e3o protegidas pela Lei, que, por sua vez \u00e9 aplic\u00e1vel a qualquer opera\u00e7\u00e3o realizada por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, independentemente do meio ou localiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em que est\u00e3o alocados os dados, pela previs\u00e3o expressa do art. 3.\u00ba, da referida Lei.
\nMesmo com a regulamenta\u00e7\u00e3o legal de prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais, ainda existem in\u00fameras viola\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 intimidade, vida privada e imagem, que s\u00e3o protegidos na Carta Constitucional e com for\u00e7a de cl\u00e1usula p\u00e9trea, o que torna tais direitos inegoci\u00e1veis, sob pena do violador ter de suportar todas as consequ\u00eancias legais.
\nA prop\u00f3sito, esta foi a conclus\u00e3o adotada pelo Juiz de Direito Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Maranh\u00e3o, ao condenar o Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no importe de R$ 500,00 para casa usu\u00e1rio atingido pelo vazamento de dados pessoais do ano de 2021, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o no valor de 72 milh\u00f5es de reais que ser\u00e3o revertidos ao Fundo Estadual de Interesses Difusos.
\nNa decis\u00e3o, o Juiz ponderou, especialmente, que o vazamento de dados pessoais viola a intimidade, vida privada, honra e imagem, e, ressaltando a inviolabilidade dos direitos fundamentais da personalidade, reconheceu o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o decorrente da viola\u00e7\u00e3o.
\nConclui-se, portanto, que a aus\u00eancia de cautela das plataformas digitais ou outros sites hospedeiros no compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es ou dados sigilosos ou pessoais, certamente ter\u00e3o como consequ\u00eancia a viola\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais. E, como decorr\u00eancia, dever\u00e3o suportar a repara\u00e7\u00e3o de danos tanto na ordem material, quanto moral, sendo a LGPD e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal o arcabou\u00e7o legal que reconhece que a viola\u00e7\u00e3o dos dados pessoais afronta diretos constitucionais da personalidade e enseja a repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[5],"class_list":["post-128","noticias","type-noticias","status-publish","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n