O MM. Ju\u00edzo da 11\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca de S\u00e3o Paulo proferiu senten\u00e7a condenando o banco demandado ao ressarcimento de valores sacados por meio de cart\u00e3o de d\u00e9bito e de cr\u00e9dito de correntista que foi v\u00edtima de sequestro.
\nNeste caso, o correntista, que tinha movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria modesta, foi v\u00edtima de sequestro, com subtra\u00e7\u00e3o de seu cart\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de sua senha pessoal mediante viol\u00eancia e grave amea\u00e7a. Al\u00e9m de terem sacado R$ 50 mil no caixa eletr\u00f4nico e terem efetuado compras com seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito no valor de R$ 65 mil, os criminosos contra\u00edram um empr\u00e9stimo de R$ 300 mil, valor este que tamb\u00e9m foi transferido a terceiros, tudo dentro de um curto espa\u00e7o de tempo, enquanto era mantido em cativeiro.
\nA quadrilha foi presa em opera\u00e7\u00e3o policial, sendo incontroverso que as transa\u00e7\u00f5es foram il\u00edcitas. Ao solicitar administrativamente o ressarcimento dos valores sacados, o cancelamento das compras feitas com seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito e do empr\u00e9stimo realizado em seu nome, o correntista teve o pedido recusado pelo banco, sob a alega\u00e7\u00e3o de que as opera\u00e7\u00f5es foram realizadas com o uso do cart\u00e3o e senha pessoal intransfer\u00edvel e fora das depend\u00eancias das ag\u00eancias banc\u00e1rias.
\nEm ju\u00edzo, o banco sustentou a tese de inexist\u00eancia de falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e aus\u00eancia de responsabilidade na esfera civil, decorrente de fato praticado por terceiro, no caso, os sequestradores.
\nPara o Ju\u00edzo sentenciante, \u00e9 inquestion\u00e1vel que as opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias foram efetuadas por terceiros. Por\u00e9m reconheceu ser evidente a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o banc\u00e1rio, eis que todas as transa\u00e7\u00f5es foram realizadas em hor\u00e1rio incomum, em curto espa\u00e7o de tempo e em valor expressivo para a movimenta\u00e7\u00e3o habitual do correntista, fora, portanto, do perfil das opera\u00e7\u00f5es feitas pelo cliente. Estes fatores, por si s\u00f3, serviram de alerta para que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria pudesse intervir prontamente, evitando o agravamento da situa\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es.
\nAssim, a alega\u00e7\u00e3o de que o fato foi praticado por terceiros, como causa excludente de sua responsabilidade n\u00e3o poderia ser aceita, pois mesmo ciente da atua\u00e7\u00e3o corriqueira de assaltantes e sequestradores que, mediante viol\u00eancia, obt\u00e9m das v\u00edtimas seus cart\u00f5es e senhas pessoais na pr\u00e1tica de roubos ou sequestros, houve flagrante omiss\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira em garantir a seguran\u00e7a do sistema de utiliza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es, mesmo dispondo de tecnologia e sistemas para detectar, impedir a fraude, minimizando os danos. Assim concluiu, com respaldo em precedentes jurisprudenciais, que o banco responde objetivamente por danos decorrentes de fraudes e delitos praticados por terceiros no \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias fora do padr\u00e3o habitual do consumidor, mesmo com uso de senha pessoal.
\nRefer\u00eancia: Processo 1072312-82.2022.8.26.0002 \u2013 TJSP<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[5],"class_list":["post-127","noticias","type-noticias","status-publish","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n