Em se tratando da responsabilidade banc\u00e1ria sobre golpe perpetrado por terceiro, h\u00e1 quem diga que a conduta do Banco \u00e9 inexistente, pois cabe ao consumidor ser diligente e cuidadoso com seu patrim\u00f4nio, zelando para evitar ser v\u00edtima de estelionato ao verificar todas as informa\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio pretendido.
\nFato \u00e9 que, ocorrendo fraude banc\u00e1ria, a responsabilidade do Banco deve ser analisada \u00e0 luz da s\u00famula 479 do STJ: \u201cAs institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no \u00e2mbito de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.\u201d
\nO fortuito interno faz refer\u00eancia \u00e0 alguma conduta do Banco que foi capaz de ensejar ou facilitar a atua\u00e7\u00e3o do terceiro imbu\u00eddo de m\u00e1-f\u00e9, ou seja, uma falha de seguran\u00e7a. Por exemplo, se um funcion\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o financeira facilitou a pr\u00e1tica de golpe, por ter acesso ao sistema banc\u00e1rio do consumidor, tal fato atra\u00ed a responsabilidade do Banco, pois houve uma falha interna que permitiu a atua\u00e7\u00e3o dos criminosos.
\nContudo, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo vem entendendo por alargar as hip\u00f3teses de caracteriza\u00e7\u00e3o do fortuito interno. Neste ponto, cumpre destacar o julgamento proferido na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1008850-41.2021.8.26.0438, proferido em 20\/06\/2022. No caso, o Autor foi v\u00edtima de estelionato, ao acreditar em um an\u00fancio no Facebook que prometia a venda de uma motocicleta.
\nO julgamento resultou na responsabiliza\u00e7\u00e3o do Banco destinat\u00e1rio da transfer\u00eancia, sendo condenado a devolver o valor perdido pelo Autor, al\u00e9m de pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Segundo o Desembargador Relator Achile Alesina, \u201ca falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do banco r\u00e9u ao permitir a abertura de conta corrente por terceiro estelionat\u00e1rio, possibilitando a utiliza\u00e7\u00e3o da conta para a pr\u00e1tica de crime que culminou na transfer\u00eancia de valor para a referida conta.\u201d
\nPortanto, a mera utiliza\u00e7\u00e3o de conta por terceiro estelionat\u00e1rio pode ser admitida como falha no sistema de seguran\u00e7a do Banco, atraindo sua responsabilidade, nos termos da S\u00famula 479 do C. STJ, inclusive com condena\u00e7\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[5],"class_list":["post-125","noticias","type-noticias","status-publish","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n