Os institutos da Surrectio e Supressio t\u00eam recorrentemente sido objeto de discuss\u00e3o nas Cortes brasileiras, em especial quando h\u00e1 perda da faculdade de agir pelo decurso do tempo, por n\u00e3o ter o interessado exercido sua pretens\u00e3o quando lhe era poss\u00edvel faz\u00ea-lo, mantendo-se inerte, e, posteriormente, vem a suscitar direito que, evidentemente n\u00e3o pode mais ser questionado porque deixou de agir quando teve a oportunidade para tanto.
\nEvidentemente que o decurso de tempo sem que o interessado coloque em exerc\u00edcio um direito seu, utilizando a faculdade do direito de agir para assegurar o exerc\u00edcio de um direito, com ado\u00e7\u00e3o de postura em sentido contr\u00e1rio, certamente resulta na perda da pretens\u00e3o se exercida em momento posterior \u00e0quele em que praticado.
\nEm decis\u00e3o proferida nos autos do Recurso Especial de 1.338.432\/SP, o relator Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, entendeu que o comportamento reiterado das partes pode criar direitos (surrectio) ou extinguir direitos (supressio), lecionando que a Supressio inibe o exerc\u00edcio de um direito, at\u00e9 ent\u00e3o reconhecido, pelo seu n\u00e3o exerc\u00edcio.
\nDiversamente da supressio, a teoria da surrectio, segundo o Ministro, consiste na aquisi\u00e7\u00e3o de um direito pelo decurso do tempo, pela expectativa legitimamente despertada por a\u00e7\u00e3o ou comportamento.
\n\u00c9 fato conhecido que, em rela\u00e7\u00e3o contratual, pautada pela boa-f\u00e9, as partes conhecem as cl\u00e1usulas contratuais e n\u00e3o podem alegar desconhecimento apenas quando lhe for conveniente, sendo certo que a falta de exerc\u00edcio de uma pretens\u00e3o no momento em que surge, n\u00e3o poder\u00e1 ser alegada apenas quando convier ao interessado.
\nOu seja, se as partes conhecem os termos do contrato e adotam postura ou comportamento no sentido de n\u00e3o observar as cl\u00e1usulas na \u00e9poca em que devem ser aplicadas, \u00e9 certo que n\u00e3o poder\u00e3o question\u00e1-las posteriormente, em raz\u00e3o da perda da pretens\u00e3o do exerc\u00edcio do direito no momento devido.
\nImagine-se, por exemplo, a previs\u00e3o contratual que obriga a contratada a ajuizar a\u00e7\u00f5es, interpor recursos ou praticar qualquer outro ato processual em benef\u00edcio da outra parte na rela\u00e7\u00e3o contratual. O contratado questiona o contratante do interesse na pr\u00e1tica do ato processual, e este, por sua vez, decide n\u00e3o seguir a manifesta\u00e7\u00e3o ou se omite.
\nAssim, caso sobrevenha decis\u00e3o desfavor\u00e1vel, consequ\u00eancia desta omiss\u00e3o, o contratante n\u00e3o poder\u00e1 questionar em momento futuro, isto porque deveria ter exercido seu direito no momento correto, e, em conformidade com estes institutos, em especial o da supressio, ter\u00e1 havido a perda de direitos por uma atitude que lhe era cab\u00edvel no momento oportuno, mas deixou deliberadamente de atuar.
\nPor fim, tem-se a boa-f\u00e9 objetiva que norteia todos os contratos e \u00e9 alicerce de toda e qualquer rela\u00e7\u00e3o contratual, sendo que as partes dever\u00e3o respeitar o princ\u00edpio tanto na execu\u00e7\u00e3o do contrato quanto nas fases pr\u00e9 e p\u00f3s contratual, n\u00e3o podendo alegar, no futuro, uma pretens\u00e3o n\u00e3o exercida no momento correto, ainda quando questionada a respeito da estrat\u00e9gia a ser seguida. Refer\u00eancias: Recurso Especial de 1.338.432\/SP, julgado em 19\/10\/2017.<\/p>\n","protected":false},"template":"","categories":[5],"class_list":["post-124","noticias","type-noticias","status-publish","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n